Para garantir a transparência das políticas públicas e cumprir a legislação vigente, as contribuições recebidas nesta Consulta Pública serão de acesso público. Antes de enviar sua participação, é importante que você saiba como os seus dados serão tratados:
O que será tornado público: O teor da sua contribuição será publicado em nossos canais oficiais para prestação de contas à sociedade.
O que será mantido em sigilo: Seus dados de contato e identificação pessoal (como nome, e-mail e CPF/CNPJ) não serão divulgados. Eles serão usados exclusivamente para validação da autoria, registro interno e, se necessário, para que possamos responder diretamente a você.
Seus Direitos (LGPD): O tratamento é feito com base no cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas. Você pode tirar dúvidas ou exercer seus direitos, como atualização ou correção de dados.
